Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 04/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_-_plo_no_11.pdf |
| Edital de Convocação | Avulso | 04/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | convocacao_de_reuniao_de_comissao_financas.pdf |
| Edital de Convocação | Edital de Convocação | 03/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | convocacao_de_reuniao_de_comissao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 30/06/2025 | Raoni Roberto Lourenço de Oliveira | parecer-2.pdf |