Parecer Legislativo - Parecer Jurídico de 22/05/2025 por Raoni Roberto Lourenço de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/05/2025
Autor
Raoni Roberto Lourenço de Oliveira
Ementa
Parecer Jurídico sobre o PLO 09/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Indexação