Parecer Legislativo - Parecer Comissão de 23/07/2025 por Comissão de Política Social (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Comissão
Data
23/07/2025
Autor
Comissão de Política Social
Ementa
Parecer da CPPS ao PLC 05/2025 - Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral