Avulso - Decisão do Presidente de 18/05/2026 por Yara Regina Paes Pinto (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Decisão do Presidente
Data
18/05/2026
Autor
Yara Regina Paes Pinto
Ementa
Encaminha PLO 20/2026 para as comissões.
Indexação
Texto Integral