Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 29/04/2026 por Comissão de Política Social (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
29/04/2026
Autor
Comissão de Política Social
Ementa
Parecer da Comissão de Política Social ao PLO 15/2026
Indexação
Texto Integral