Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 28/04/2026 por Comissão de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
28/04/2026
Autor
Comissão de Finanças
Ementa
Parecer da CPFOTC ao PLO 13/2026.
Indexação
Texto Integral