Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 29/04/2026 por Comissão de Política Social (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
29/04/2026
Autor
Comissão de Política Social
Ementa
Parecer da CPPS ao PLO 13/2026.
Indexação
Texto Integral