Anexos da Norma Juridica (Portaria-PLEN nº 1, de 03 de janeiro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1 | portaria_09.2025_nomeia_as_comissoes.pdf |
Revoga a Portaria nº 01/2025 e nomeia novos membros das comissões da Câmara Municipal, com efeitos retroativos.
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