SAPL - Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 04 de agosto de 2025 Órgão: Presidente - PRES Ementa: Nomeia a Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de agosto de 2025 Órgão: Presidente - PRES Ementa: DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 25 de julho de 2025 Órgão: Presidente - PRES Ementa: Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas sextas-feiras no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de julho de 2025 Órgão: Presidente - PRES Ementa: Revoga a Portaria nº 01/2025 e nomeia novos membros das comissões da Câmara Municipal, com efeitos retroativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 30 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre o afastamento da Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG por motivo de licença gestante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 06 de maio de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissão especial para cumprimento do art. 263 do Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissão especial para cumprimento do Art. nº 54, II e Art. nº 269 do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre a fixação dos prazos para a emissão dos Pareceres Jurídicos emitidos pela Assessoria da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Regulamenta controle de frequência, jornada diária, horas extras e banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Comissão única para levantamento dos inventários físicos e financeiros e valores referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o art. 96 da lei federal nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia os membros dos cargos de Agente de Contratação, Equipe de Apoio de Licitações, Gestor de Contratos/Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia os membros das Comissões permanentes da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de setembro de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre o recebimento da Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre o recebimento da Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Renúncia á função de suplente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 25 de junho de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Convocação de suplentes de parlamentares impedidos de atuação nos casos relacionados à Denúncia nº 01/2024, protocolada sob o nº 207/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Portaria que nomeia os membros dos cargos de Agente de Contratação, Equipe de Apoio de Licitações, Gestor de Contratos/Fiscal de Contratos e Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao exercício financeito de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno, nos termos da Resolução nº 09/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membro de comissão de licitação e prorroga a Portaria nº 15/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissão representativa da Câmara durante o recesso legislativo de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia agente para a função de Pregoeiro até 31 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Altera os suplentes nomeados pela Portaria nº 11/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 20 de novembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissões especial para cumprimento do art. 54, III do Regimento Interno da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Nomeia membros de comissões especial para cumprimento do art. 215, § 5 do Regimento Interno da Câmara - Tribuna Livre de 07 de novembro de 2023, 19º Reunião Ordinária da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissões especial para estudos e elaboração de legislação interna em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Elenca os membros de comissão especial para tratamento de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de julho de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Revoga Portaria nº 08/2023 e nomeia membros de comissões especial para análise de veto ao Projeto de Lei nº 10/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 12 de julho de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissões especial para análise de veto aos Projetos de Lei nº 010/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 06 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros da comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 09/2023, que "dispõe sobre a instituição de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências", sem que tenha sido produzido parecer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 18 de abril de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissões especial para análise dos vetos aos Projetos de Lei nº 04/2023, nº 05/2023 e nº 06/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 17 de março de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Regulamenta controle de frequência, jornada diária, horas extras e banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de janeiro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre a correção anual dos valores consignados no Anexo I - Quadro de diárias da Resolução nº 19/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 02/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia membros de comissão representativa da Câmara durante o recesso legislativo de janeiro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia membros de comissões permanentes da câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao exercício financeiro de 2022, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 30 de setembro de 2022 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito em atendimento ao Requerimento nº 42/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 14 de junho de 2022 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre a correção anual dos valores consignados no anexo 1 - Quadro de Diárias da Resolução nº 19/2015, nos moldes de seu art. 15, parágrafo único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Cria comissão única para levantamento dos invetários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde/MG durante ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Cria Comissão única para levantamento dos inventários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício de 2020, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de procedimento de apuração de bens patrimoniais do Poder Legislativo, conforme Resolução 27/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Disciplina o uso da garagem do Salão Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 02 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de maio de 2020 Ementa: Cria comissão única para levantamento dos inventários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre medida temporária de utilização obrigatória de máscaras faciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, como forma de combate à pandemia provocada pela COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate da COVID-1, que devem ser promovidas no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG e regime de trabalho de seus servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 31 de março de 2020 Ementa: Exoneração de cargo em comissão de Diretor Administrativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de março de 2020 Ementa: Exoneração do cargo em comissão de Procurador Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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