SAPL - Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 43, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Presidente - PRES Ementa: Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2023 – Processo nº 1168059 TCE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 24 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede Licença Gestante à Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao Exercício Financeiro de 2022 - Processo nº 1148498/TCEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG - Resolução 02/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Dispõe sobre políticas de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 12 de julho de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2021 - Processo nº 1120964/TCEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 13 de fevereiro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Altera a Resolução nº 13/2013, que denomina e regulamenta a utilização do Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 09 de setembro de 2022 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde, relativas ao exercício financeiro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 16 de agosto de 2021 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Altera a data e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG.... Art. 200 do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 21 de junho de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o perfil institucional da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde -MG na rede social do Facebook e utilização do Whatsapp como instrumento interno de comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 15 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o valor das Diárias da Câmara de São Sebastião do Rio Verde-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Disciplina o uso das vagas de garagem do Centro Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro, controle, inventário e depreciação de bens permanentes do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 24/2020, de 27/04/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de proteção aos Vereadores e Servidores da Cãmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG que se encontrem no grupo de risco da COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 20 de julho de 2020 Ementa: Aprova as contas do município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 03 de julho de 2020 Ementa: Aprova as contas do município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 27 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de proteção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG que se encontrem no grupo de risco da COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 08 de novembro de 2017 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 06 de outubro de 2017 Ementa: "INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 21 de setembro de 2016 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 04 de março de 2015 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 17 de junho de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 17 de abril de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de março de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2005 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: Cria o sistema de controle interno do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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