Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERA A LEI Nº 774 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERA A LEI Nº 774 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 229/1982 (CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS) - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 229/1982 (CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS)
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Aprovado por Maioria Absoluta |