Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 2 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR MUDANÇA NO TRAÇADO DE UM TRECHO DA ESTRADA RURAL QUE PASSA PELA FAZENDA CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR MUDANÇA NO TRAÇADO DE UM TRECHO DA ESTRADA RURAL QUE PASSA PELA FAZENDA CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |