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Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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PV/PSB/PSD - Comissão Permanente de finanças, Orçamento e tomada de Contas
Unidade Destino
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PV/PSB/PSD - Comissão Permanente de finanças, Orçamento e tomada de Contas
Tipo de Matéria
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
Razões do Veto
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Leitura em Plenário
Matéria inclusa na OD - 1ª votação
Matéria inclusa na OD - 2ª votação
Matéria inclusa na OD - Votação única
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Aline da Márcia
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - CPFOTC
CPAOSPM - Comissão Permanente de Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais
CPCI - Comissão Permanente de Controle Interno
CPFOTC - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CPLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
CPPS - Comissão Permanente de Política Social
Executivo Municipal - PREF
Gabriel
Manoel Ari
Marcelo Pintor
Mesa Diretora - MD
Nando Diniz
Plenário - PLEN
Presidente - PRES
Renato Rabelo
Rogério Enfermeiro
Samanta da Saúde
Secretaria Legislativa - SLEG
Silvonei
Toninho Niquinho
Yara
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