Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária 983/2018 que dispõe sobra a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e dá outras providências".
Indexação
Observação