Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreta situação emergencial administrativa na Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, face da INEXISTÊNCIA DE TRANSIÇÃO da Presidência da Câmara que encerrou em 31/12/2024, e a empossada no dia 1º de janeiro de 2025, e do status dos contratos vigentes e demais funções administrativas necessáriaspara a condução da Casa Legislativa, que eventualmente já tiverem sido encerrados por decurso de prazo.
Indexação
Observação