Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Convocação | Avulso | 28/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | convocacao_da_comissao_de_financas.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 22/05/2025 | Raoni Roberto Lourenço de Oliveira | parecer_juridico_ao_plo_09.2025___institui_o_conselho_dos_direitos_dos_idosos.pdf |