Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Avulso | 24/06/2025 | Yara Regina Paes Pinto | despacho.pdf |
| Edital de Convocação | Edital de Convocação | 18/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | convocacao_de_reuniao_da_comissao_de_legislacao.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cpljr_-_resolucao_no_01.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 24/06/2025 | Marcos Antônio Pinto Teixeira | parecer_juridico.pdf |
| Resumo da Votação | Avulso | 24/06/2025 | Yara Regina Paes Pinto | resumo_da_votacao.pdf |
| Reunião Extraordinária | Avulso | 17/06/2025 | Yara Regina Paes Pinto | convocacao_reuniao_extraordinaria.pdf |