Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 12/05/2026 | Comissão de Administração | edital_de_convocacao_administracao.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 13/05/2026 | Comissão de Administração | parecer_comissao_administracao.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 11/05/2026 | Comissão de Finanças | edital_de_convocacao_financas.pdf |
| Convocação de Audiência | Edital de Convocação | 14/05/2026 | Comissão de Finanças | convocacao.pdf |
| Convocação de Reunião de Comissão | Edital de Convocação | 11/05/2026 | Comissão de Legislação | edital_de_convocacao_legislacao.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 12/05/2026 | Comissão de Legislação | parecer_comissao_legislacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Avulso | 07/05/2026 | Marcos Antônio Pinto Teixiera | parecer.pdf |
| Decisão | Avulso | 29/04/2026 | Yara Regina Paes Pinto | decisao.pdf |