Logo Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

7

Data de Apresentação

14/02/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

48_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI