Parecer Legislativo - Parecer Jurídico de 27/06/2025 por Raoni Roberto Lourenço de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
27/06/2025
Autor
Raoni Roberto Lourenço de Oliveira
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO 10/2025: Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral