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Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 765/2006 com o fito de estipular a carga horária dos servidores públicos municipais e criar os anexos IV-A e IV-B e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e Virgínia, para fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e Virgínia, para fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 765/2006 com o fito de estipular a carga horária dos servidores públicos municipais e criar os anexos IV-A e IV-B e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que institui o Serviço de mototáxi no Município de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Agentes Políticos e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "FOGOS DE ESTAMPIDO" e "ARTIGOS EXPLOSIVOS".

Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de São Sebastião do Rio Verde MG, a ser comemorado no dia 01 de março, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício no município de São Sebastião do Rio Verde.

Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 802/2007, que dispõe sobre a Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens de agentes públicos da Câmara Municipal e contém outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Auxiliares Diretos do Prefeito para o mandato de 2025/2028.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025.

Altera a redação do art. 5º da Lei 1057/2023, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e contém outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação do Conjunto Habitacional localizado no perímetro urbano de São Sebastião do Rio Verde/MG – Latitude: 7542892.00”S – Longitude: 5002430.00”E e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Aprova com ressalvas as Contas do Munícipio de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2022 - Processo nº 1148498/TCEMG.