Resolução nº 21, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
21
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica