Portaria nº 11, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medida temporária de utilização obrigatória de máscaras faciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, como forma de combate à pandemia provocada pela COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica