Portaria nº 16, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de procedimento de apuração de bens patrimoniais do Poder Legislativo, conforme Resolução 27/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica