Portaria-PLEN nº 5, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta controle de frequência, jornada diária, horas extras e banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica