Portaria-PLEN nº 7, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
7
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia membros da comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 09/2023, que "dispõe sobre a instituição de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências", sem que tenha sido produzido parecer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica