Resolução-PLEN nº 38, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
38
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica