Lei Ordinária-PLEN nº 1.052, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica