Lei Complementar-PLEN nº 56, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e Motorista do ESF, e contém providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica