Resolução-PLEN nº 39, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
39
Ano
2024
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica