Portaria-PLEN nº 5, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recebimento da Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica