Portaria-PLEN nº 5, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos prazos para a emissão dos Pareceres Jurídicos emitidos pela Assessoria da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica