Decreto Legislativo-PLEN nº 1, de 24 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
24/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta situação emergencial administrativa na Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, em face da INEXISTÊNCIA DA TRANSIÇÃO da Presidência da Câmara que se encerrou em 31/12/2024 e a empossada no dia 1º de janeiro de 2025, e do status dos contratos vigentes e demais funções administrativas necessárias para a condução da Casa Legislativa, que eventualmente já tiverem sido encerrados por decurso de prazo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica