Lei Complementar-PLEN nº 59, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Controladoria-Geral, regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de São Sebastião do Rio Verde e dispõe sobre a criação e modificação de cargos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica