Lei Ordinária-PLEN nº 1.083, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida e atualiza a legislação municipal sobre a concessão de auxílio para transporte intermunicipal de estudantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica