Resolução nº 16, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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