- Ofício nº 172/2013
do Executivo Municipal, com data de 26/08/2013, encaminhado ao Presidente da
Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador Evaldo Carlos da
Silva, feito através do ofício de nº 82/2013 desta Casa Legislativa.
Prosseguindo,
o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes
proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Municipal Nº 001/2013 - Modifica a Duração do Mandato da Mesa Diretora
da Câmara Municipal. “Autores: Claudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo,
Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques”.
2 - Projeto de Lei Ordinária
de Nº 05/2013 - “Dispõe sobre
Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras
providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 174/2013.
3 - Projeto de Lei Ordinária
de Nº 06/2013 - “Estima Receita
e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício
Financeiro de 2014, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 173/2013.
4 - Projeto de Lei Ordinária
de Nº 07/2013 - “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de
2014/1017”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 172/2013.
5 - Projeto de Lei Ordinária
de Nº 08/2013 - “Dispõe sobre a
Fixação de Taxas para o abate de animais no Matadouro Municipal, Altera o Art.
1º da Lei Municipal nº 589/97”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº
179/2013.
Após a
leitura do Projeto de Lei Ordinária 08/2013 o Sr. Presidente fez um pequeno
comentário sobre o mesmo, e devido a sua urgência, o Sr. Presidente colocou-o
na Ordem do Dia para ser discutido e votado nesta sessão.
