- Ofício nº 213/2013
do Executivo Municipal, com data de 19/11/2013, encaminhado ao Presidente da
Câmara, encaminhando o Balancete do mês
de Outubro de 2013.
Prosseguindo,
o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes
proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões
competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 0 11/2013 - “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal,
870/2011, para adequação a nova denominação do Consórcio Intermunicipal Sul
para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CISGEM, que passou a
ser denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos
Serviços de Atendimento de Urgência, Emergência e Ações de Educação Permanente
em Urgência da Macro Sul – CISSUL, encaminhado pelo ofício do Executivo
nº 248/2013
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 0
12/2013 - “Dispõe sobre Parcelamento
de Débitos Fiscais lançados em Dívida Ativa e dá outras providências”,
encaminhado pelo ofício do Executivo nº 252/2013. Após a leitura deste Projeto
de Lei, as Comissões Permanentes pediram ao Sr. Presidente para incluir o mesmo
na ordem do dia desta sessão para discussão e votação.
