- Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014 - “Autoriza a Abertura de Crédito Especial
destinado à Concessão de Subvenção Social, encaminhado pelo ofício do Executivo
Municipal de nº 154/2014”.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2014 - “Dispõe sobre a Filiação da Prefeitura
Municipal de SSRV à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das
Águas – AMAG, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº
155/2014”.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 010/2014 - “Dispõe sobre a autorização para participação
do Município de SSRV no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da
AMAG”, encaminhado pelo
ofício do Executivo Municipal de nº 158/2014”.
- Projeto
de Lei Ordinária de Nº 006/2014 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá
outras providências”. Inicialmente
foi apresentado o Parecer no 04/2014, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, com data de 30/06/2014, este concluindo pela aprovação da matéria.
