2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 104
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 103
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autores:
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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