Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 06/06/2025 | Raoni Roberto Lourenço de Oliveira | parecer.pdf |
| Edital de Convocação | Edital de Convocação | 09/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | convocacao.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_-_plc_no_04.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ata_comissao.pdf |
| Edital de Convocação | Edital de Convocação | 12/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | convocacao_financas_12.07.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 16/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer__ata_-_plc_no_04.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 16/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | ata_financas.pdf |
| Resumo da Votação | Avulso | 01/07/2025 | Auxiliar de Secretaria | resumo_da_votacao.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 02/07/2025 | Marcelo Maciel Gomes | ccf_000005.pdf |