Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decisão | Avulso | 02/09/2025 | Marcelo Maciel Gomes | decisao_plo_12_subvencoes.pdf |
| ATA das Comissões | Ata Legislativa | 02/09/2025 | Comissão de Política Social | ata_politica_social.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Legislativo | 08/09/2025 | Marcos Antônio Pinto Teixeira | parecer_juridico_plo_12_subvencoes.pdf |
| Edital de Convocação | Edital de Convocação | 09/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | edital_de_convocacao_plo_12_legislacao.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer Legislativo | 10/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_e_ata_plo_12_legislacao.pdf |