Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2007, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação