Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2007, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2007, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado | |
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |