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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS 2º., 3º., 4º., 5º. E 9º. ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 007 DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 901/2013, PARA REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE POUSO ALTO.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 650/2002, ACRESCENTA A REPRESENTAÇÃO DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 817/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL - RÁDIO ANCHIETA, DE POUSO ALTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAG.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 712/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - PSF E PACS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 901/2013 E DO ART. 1º DA LEI Nº 908/2014 (QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 901/2013), PARA REAJUSTE DO VALOR DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE POUSO ALTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NOVA DISPOSIÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 765/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.