Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 650/2002, ACRESCENTA A REPRESENTAÇÃO DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 650/2002, ACRESCENTA A REPRESENTAÇÃO DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 712/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - PSF E PACS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 712/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - PSF E PACS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |