Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 2 |
INSERE NOVA DISPOSIÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. - - INSERE NOVA DISPOSIÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |