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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERA A LEI Nº 774 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 229/1982 (CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS)

INSTITUI NO MUNICÍPIO A "CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a "Lei que Institui a Tabela para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em São Sebastião do Rio Verde-MG, e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e contém outras providências

"Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que dispõe sobre a concessão de direito de uso do Clube Recreativo Professora Maria Letícia de Biasi Souza", para fins de realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos de concessão e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar que "dá nova redação as Tabelas das Taxas previstas nos anexos IV, VI e IX, da Lei Complementar nº 035/2017, de São Sebastião do Rio Verde- MG e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE AGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PRIVIDÊNCIAS

NOMEIA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, DO LOTEAMENTO ALVORADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E BOMBEAMENTO DO BAIRRO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

DISPÕE SOBRE "ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR", NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que altera o Artigo 3º da Lei Complementar nº 023/2014, que instituiu o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - no âmbito do Município de São Sebastião do Rio Verde.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Rio Verde, e dá outras providências

"Projeto de Lei que dispõe sobre Concessão de subvenções sociais às entidades que menciona no município de São Sebastião do Rio Verde-MG, e dá outras providências"

"Projeto de Lei Ordinária nº /2018 que dispõe sobre a permissão de direito de uso do Clube Recreativo Professora Maria Letícia de Biasi Souza, para fins de realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos de permissão e dá outras providências."