Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 2 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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| 3 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE AGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE AGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |