Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGA LEI Nº 538/1997 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado | |
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REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 820/2009, DE ADESÃO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 820/2009, DE ADESÃO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
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ALTERA OS ARTS. 8º E 9º, DA LEI 787/07, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, TORNANDO SUA COMPOSIÇÃO PRIORITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA OS ARTS. 8º E 9º, DA LEI 787/07, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, TORNANDO SUA COMPOSIÇÃO PRIORITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta |